1. Responsável pelo site
Este site é mantido por Rickson Costa, com atuação em João Pessoa/PB. Contato: [email protected] e WhatsApp (83) 98668-6846. Impressão 3D (RIRU Tech 3D): WhatsApp (83) 98907-6574 e [email protected].
2. Natureza do site
O site é um portfólio profissional: apresenta os serviços da equipe e demonstrações navegáveis de sistemas. Ele não é loja virtual e não realiza vendas, cobranças ou pagamentos. Nenhuma informação publicada aqui constitui oferta vinculante nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, salvo proposta formal enviada por escrito.
3. Demonstrações e lojas fictícias
- As lojas, marcas, produtos, preços, estoques, pacientes, empresas, notas fiscais e demais dados das demonstrações são inventados, criados apenas para mostrar o funcionamento de sistemas. Qualquer semelhança com nomes, marcas ou pessoas reais é mera coincidência e não indica relação comercial.
- Adicionar itens à cesta, fechar o pedido e confirmar o pagamento são simulações: não geram pedido, reserva, cobrança ou qualquer obrigação. O pagamento simulado não chama nenhum banco ou intermediador, o QR exibido não pode ser pago e não há campo para dados de cartão.
- Os pedidos simulados ficam apenas no seu navegador. A mensagem de pedido gerada para o WhatsApp não tem destinatário definido e não é enviada à equipe: serve só para mostrar o recurso.
- As fotos são ilustrativas, de bancos de imagem com licença livre, e não retratam produtos à venda.
4. Serviços e orçamentos
Os serviços de desenvolvimento, suporte, consultoria e impressão 3D são contratados diretamente com a equipe pelos canais de contato. Valores calculados no site, inclusive o orçamento de impressão 3D, são estimativas: preço, prazo, escopo e condições só valem após proposta formal aceita pelas partes. Na contratação a distância é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
5. Ferramentas e calculadoras
As ferramentas são oferecidas gratuitamente, com caráter informativo e sem garantia de adequação a um caso concreto. Em especial:
- Cálculos tributários, contábeis e financeiros (DIFAL, markup, financiamento, juros e similares) seguem regras gerais e podem não refletir a legislação estadual vigente, regimes especiais ou particularidades do contribuinte. Não substituem a orientação de contador ou advogado.
- Ferramentas e demonstrações de saúde (NEWS2, IMC, triagem, leitos e regulação) têm finalidade educacional e demonstrativa. Não são dispositivo médico, não fazem diagnóstico, não substituem avaliação de profissional de saúde nem protocolos institucionais e não devem ser usadas em pacientes reais.
6. Geradores de CPF e CNPJ
Os números produzidos pelos geradores são fictícios: apenas obedecem à regra matemática dos dígitos verificadores e servem exclusivamente para testes de software. Eles não correspondem a pessoas ou empresas cadastradas pela Receita Federal. É proibido usá-los para cadastros, compras, contratos, identificação perante terceiros ou qualquer finalidade que induza alguém a erro, o que pode configurar crimes como falsidade ideológica e estelionato (Código Penal, arts. 299 e 171). O validador apenas confere o cálculo e não consulta situação cadastral.
7. Gerador de DANFE
O DANFE gerado é uma representação gráfica montada a partir do XML fornecido e não tem valor fiscal por si só: não substitui a nota autorizada nem a consulta de autenticidade no portal da SEFAZ. As notas das demonstrações são emitidas em ambiente de homologação e não têm validade jurídica. Quem envia um arquivo é responsável por ter o direito de usá-lo. O arquivo é processado e descartado sem armazenamento.
8. Propriedade intelectual
- Textos, código-fonte, layout, identidade visual e demonstrações pertencem a Rickson Costa e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.609/1998 (programas de computador). Não é permitido copiar, reproduzir ou redistribuir sem autorização escrita.
- As fotos de terceiros são usadas conforme as licenças indicadas em Créditos das fotos, e as fontes tipográficas sob a licença SIL Open Font License.
- Nomes como Google, WhatsApp, Excel, SEFAZ e SISREG pertencem a seus titulares e são citados apenas para identificar tecnologias com que a equipe trabalha, sem indicar parceria ou endosso.
9. Uso proibido
Não é permitido: tentar acessar áreas ou dados sem autorização, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar o servidor, fazer coleta automatizada em volume abusivo, enviar arquivos maliciosos ou usar o site para fins ilícitos. Condutas desse tipo podem ser bloqueadas e comunicadas às autoridades, inclusive nos termos da Lei nº 12.737/2012 (art. 154-A do Código Penal). Os registros de acesso são guardados para essa finalidade, conforme a Política de privacidade.
10. Disponibilidade e responsabilidade
O site pode passar por manutenção, alterações ou interrupções sem aviso prévio. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência, e o conteúdo deles é de responsabilidade dos respectivos titulares. A equipe não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em resultados das ferramentas gratuitas, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação, que estes termos não afastam.
11. Alterações, lei aplicável e foro
Estes termos podem ser atualizados, e a versão vigente é a publicada nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor. Para o consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, o foro da Comarca de João Pessoa/PB.